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Benefício atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta ...
O Projeto de Lei 4830/24 inclui na Lei Maria da Penha a violência processual como uma das formas de violência doméstica e ...
As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional ...
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, informou que a definição para a presidência das ...
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O Projeto de Lei 156/25 estabelece regra para a solução de controvérsias entre empresas que atuam na estocagem geológica de ...
Novo Plano Nacional de Educação precisa ser aprovado ainda este ano pela Câmara ...
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1265/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o ...
Benefícios para o setor de eventos, afetado pela pandemia, já terão alcançado R$ 15 bilhões neste mês; deputado defende ...
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