Relator reafirmou a legitimidade da OAB em atuar ações de interesse coletivo como a que questiona cadastro de estudantes maus ...
Em 15 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras ...
Ao restringir a possibilidade de compra de imóveis rurais por estrangeiros, a Lei 5.709/1971 protege a segurança alimentar do ...
Réu que atirou em uma pessoa para se defender, mas matou outra, pode se beneficiar do instituto da legítima defesa.
STJ considerou falta de fundamentação na decisão que autorizou busca e apreensão com base apenas no pedido da polícia e ...
A cada produtor rural beneficiado pela regularização fundiária, nasce um ponto de desenvolvimento responsável na Amazônia ...
Motorista submetido a jornada de até 15 horas terá indenização por violação à dignidade e prejuízo ao convívio familiar ...
Juíz Federal do TRT-4 deve analisar o caso do guru espiritual investigado por mais de dez crimes supostamente praticados em uma seita ...
Nome no registro basta para cobrar o condomínio, segundo o colegiado, e dívidas seguem o imóvel mesmo que ele mude de posse ...
Desembargadores absolveram homem que descumpriu embargo para plantio de soja determinado por auto de infração ambiental ...
Desembargador argumentou que o plano contratado não atendia ao princípio da mutualidade por conta do pequeno número de ...
Sustentação oral no caso de inferimento liminar de recurso não está prevista na lei ou no regimento interno do STJ.
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