Casados no regime de comunhão de bens respondem em conjunto pela execução de dívida de qualquer cônjuge, segundo o STJ.

Cria regras claras, fortalece o combate à publicidade abusiva e exige das plataformas um papel ativo na proteção de crianças ...

Promotor participou de conluio para punir o padeiro cuja mulher teve um caso extraconjugal com um advogado no interior de São ...

Conselhos de fiscalização representam classes profissionais e regulam-nas, tanto pelo controle de registro quanto pela ...

Empresa tem responsabilidade civil e deve indenizar por danos morais, já que o trabalhador comprovou o dano e erro de conduta ...

Levanto a questão porque é habitual a inclusão automática dos sócios-administradores no momento da lavratura do auto de ...

Relator reafirmou a legitimidade da OAB em atuar ações de interesse coletivo como a que questiona cadastro de estudantes maus ...

Barroso pediu sessão extraordinária e seu voto consolidou maioria pela modulação de efeitos da decisão sobre início da ...

Em 15 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras ...

No processo, a empresa alegou que não tem responsabilidade sobre os danos causados em razão das condições meteorológicas ...

O espaço virtual, que se anunciava como ambiente de eficiência e comodidade, converteu-se em território fértil para a prática ...

Dados do CNJ indicam que dois em cada dez processos trabalhistas terminam em acordos nos primeiros oito meses de 2025 ...