Locadora também incluiu nome do locador em órgãos de proteção de crédito. Juíza fixou indenização de R$ 6 mil por danos ...

Trabalhador desenvolveu problemas na coluna por atividades braçais intensas. TJ-MG condenou Passos (MG) a pagar pensão mensal e indenização ...

Ministra explicou que assinatura eletrônica oferecida pelo governo é válida em atos processuais que exigem firma reconhecida ...

Juiz do TJ-RJ esclareceu que suspensão de ações contra aéreas, determinada pelo STF, se restringe a casos de danos por ...

Magistrado entendeu que havia probabilidade do direito ao ordenar que plataforma reative perfis de político do DF ...

Quando as stock options se transformam em vantagem habitual e vinculada à prestação de serviços, quando ausentes o risco e o aporte financeiro, o plano de stock options perde seu caráter mercantil e a ...

Juízo da 1ª Turma do TRT-4 condenou uma trabalhadora a pagar multa por litigância de má-fé por uso de jurisprudência inexistente ...

À luz da CF, gasto público em ano eleitoral deve ser compreendido como atividade juridicamente condicionada por princípios ...

Para 4ª Turma do STJ, marco temporal da cessão de quotas obedece ao Código Civil, e não à Lei de Registro Público de Empresas Mercantis ...

Motorista atrasou viagem em uma hora para usar o banheiro. Para a 4ª Vara Trabalhista de Manaus, dispensa por justa causa foi ...

Distrito Federal e um hospital da rede pública terão de indenizar três familiares que não foram informados da morte da ...

O artigo 154, inciso II, da LC 227/26, trouxe a previsão de que a base de cálculo deverá corresponder ao patrimônio líquido ...