Utilizar a continuidade delitiva como artifício para alcançar a aplicação da lex gravior projeta ofensa ao princípio da ...

Tribunal discutirá o alcance do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instrumento que analisa candidaturas antes ...

Tramitação de processo ficará suspensa por mais 60 dias, por determinação do ministro Cristiano Zanin, que busca consenso ...

Enfrentamento exige estrutura, orçamento, rede articulada, responsabilização institucional e julgamento com perspectiva de ...

TJ-RJ declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal que proibia a cobrança de pedágio na cidade do Rio de Janeiro em dias ...

Juíza federal concedeu pagamento de R$ 150 mil por danos morais a mulher que foi torturada durante a ditadura e perdeu bebê ...

Para desembargador do TJ-SP, competência da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública só vale para comarcas em que ela estiver instalada ...

Medida foi adotada no âmbito da ADPF das favelas. Operação deixou 121 mortos, entre eles 117 civis e 4 policiais ...

Magistrado afirmou que teto legal de 40% para desconto de consignado só se aplica aos débitos na folha de pagamento, e não na conta corrente ...

Um diário de amor, escrito por um avô de primeira viagem, ganha as páginas de um livro e se transforma em um gesto de ...

Instituto dos Advogados irá fazer sessão solene em homenagem ao advogado na próxima quarta-feira (11/2), às 17h, com ...

Para o TJ-DFT, compete ao Juizado de Violência Doméstica processar pedido de medidas protetivas de urgência em contexto de ...