Réu que atirou em uma pessoa para se defender, mas matou outra, pode se beneficiar do instituto da legítima defesa.

STJ considerou falta de fundamentação na decisão que autorizou busca e apreensão com base apenas no pedido da polícia e ...

A cada produtor rural beneficiado pela regularização fundiária, nasce um ponto de desenvolvimento responsável na Amazônia ...

Tese em nenhum momento diz que quando o empregado estável se demite sem assistência o contrato deve ser considerado extinto ...

Grupo de trabalho já entregou proposta de reforma processual tributária ao senador Rodrigo Pacheco, que decidirá se e quando a apresentará.

Nome no registro basta para cobrar o condomínio, segundo o colegiado, e dívidas seguem o imóvel mesmo que ele mude de posse ...

Desembargadores absolveram homem que descumpriu embargo para plantio de soja determinado por auto de infração ambiental ...

Desembargador argumentou que o plano contratado não atendia ao princípio da mutualidade por conta do pequeno número de ...

Sustentação oral no caso de inferimento liminar de recurso não está prevista na lei ou no regimento interno do STJ.

TRT-18 reconheceu o direito de uma caixa de supermercado a receber indenização por danos morais depois da agressão de um ...

O TJ-DF condenou o Detran-DF a indenizar homem que foi impedido de realizar exame para obtenção de Carteira Nacional de ...

3ª Turma do reduziu tolerância com embargos de declaração e mandou certificar trânsito em julgado após primeira interposição.