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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás dispensou operadora de caixa eletrônico e fintech de indenizarem cliente ...
Ministro aposentado Celso de Mello, do STF, relembra movimento armado de 1932, que completa 93 anos nesta quarta-feira (9/7).
A tentativa do Executivo de excluir produtos da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) por decreto presidencial acende um alerta ...
Juiz condenou plataforma de reserva de hotel a indenizar administradora de aluguéis por prejuízos causados por ataques hackers ...
Magistrado não deixou rés exercerem seu direito ao silêncio parcial no Júri, e julgamento foi anulado pelo TJ-PR ...
Este artigo pretende analisar, sob um viés constitucional, a exigência de taxa judiciária para a adução de exceção de pré-executividade no Estado da Bahia, por previsão do anexo único da Lei Estadual ...
Operadora cancelou plano de saúde no mesmo dia em que avisou cliente sobre a falta de pagamento, o que é ilegal.
Para dar salvo-conduto, TRF-5 impôs que homem gravasse sua plantação de cannabis 24 horas por dia para fins de fiscalização ...
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil contra a reintegração de três ...
Devedor recorreu ao TJ-MG para tentar revogar medida de busca e apreensão de veículo, mas contestou apenas obrigações ...
Associação questiona constitucionalidade do decreto que determina que cursos de graduação em Direito não podem ser feitos a distância.
Familiares das vítimas apresentaram uma petição à CIDH em 2009, tendo como objeto os assassinatos de Edivaldo Barbosa de ...
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