No processo, a empresa alegou que não tem responsabilidade sobre os danos causados em razão das condições meteorológicas ...

O projeto de Código Civil elaborado por Coelho Rodrigues continha uma Parte Especial, dividida em quatro livros ...

Relator reafirmou a legitimidade da OAB em atuar ações de interesse coletivo como a que questiona cadastro de estudantes maus ...

Motorista submetido a jornada de até 15 horas terá indenização por violação à dignidade e prejuízo ao convívio familiar ...

Em 15 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras ...

Juíz Federal do TRT-4 deve analisar o caso do guru espiritual investigado por mais de dez crimes supostamente praticados em uma seita ...

Ao restringir a possibilidade de compra de imóveis rurais por estrangeiros, a Lei 5.709/1971 protege a segurança alimentar do ...

Tese em nenhum momento diz que quando o empregado estável se demite sem assistência o contrato deve ser considerado extinto ...

Grupo de trabalho já entregou proposta de reforma processual tributária ao senador Rodrigo Pacheco, que decidirá se e quando a apresentará.

Réu que atirou em uma pessoa para se defender, mas matou outra, pode se beneficiar do instituto da legítima defesa.

STJ considerou falta de fundamentação na decisão que autorizou busca e apreensão com base apenas no pedido da polícia e ...

A cada produtor rural beneficiado pela regularização fundiária, nasce um ponto de desenvolvimento responsável na Amazônia ...