TRT-3 mantém sentença que nega vínculo empregatício entre enfermeira e empresa, por ausência de requisitos legais da relação ...

A 22ª Câmara de Direito Privado entendeu que a medida judicial prejudicaria a subsistência da devedora e de sua família ...

Portaria 3.665/2023 visa a revogar diversos itens que concediam "autorização permanente para trabalho em domingos e feriados" ...

Homem fez uma aplicação em um fundo fraudulento, mas banco intermediador não tem responsabilidade pelas perdas ...

TJ-SP declara parcialmente constitucional lei de Andradina sobre adoção de animais. Artigo que impõe obrigação ao Executivo ...

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás dispensou operadora de caixa eletrônico e fintech de indenizarem cliente ...

A tentativa do Executivo de excluir produtos da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) por decreto presidencial acende um alerta ...

Ministro aposentado Celso de Mello, do STF, relembra movimento armado de 1932, que completa 93 anos nesta quarta-feira (9/7).

Magistrado não deixou rés exercerem seu direito ao silêncio parcial no Júri, e julgamento foi anulado pelo TJ-PR ...

Para dar salvo-conduto, TRF-5 impôs que homem gravasse sua plantação de cannabis 24 horas por dia para fins de fiscalização ...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil contra a reintegração de três ...

Devedor recorreu ao TJ-MG para tentar revogar medida de busca e apreensão de veículo, mas contestou apenas obrigações ...