The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

The Brazilian Parliament is called National Congress. Besides the prerogative of making laws, the National Congress is responsible for the oversight of every accounting, financial and budgetary ...

Acesse a página da Livraria da Câmara dos Deputados para baixar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em vários formatos ...

Visitantes com 12 anos ou mais precisam identificar-se. É necessário portar documento oficial com foto. Aos estrangeiros, é exigida a apresentação do passaporte. Nas quintas-feiras Quando seu grupo ...

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59 ...

Siga seu deputado e receba um e-mail a cada quinze dias com informações sobre os projetos que ele apresentou ou relatou, como votou nas decisões da Câmara, os discursos que realizou e notícias sobre ...

Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

A Ouvidoria é o órgão que garante o diálogo entre os cidadãos e a Câmara dos Deputados. Ela representa o cidadão na resolução das demandas (elogio, reclamação, sugestão administrativa e denúncia), ...

O Infoleg Orçamento é um aplicativo para smartphones e tablets, acessível a qualquer cidadão, que permite obter informações sobre a execução de emendas parlamentares e ações orçamentárias. O objetivo ...

Há três formas de fiscalizar a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Execução Orçamentária, é possível pesquisar recursos públicos da União liberados para todo o país. Pode-se saber quanto, ...

As proposições apresentadas a seguir foram elaboradas por estudantes que participaram do PJB em edições anteriores. Elas são apresentadas aqui aqui apenas com a finalidade de ilustrar o formato das ...