Conselhos de fiscalização representam classes profissionais e regulam-nas, tanto pelo controle de registro quanto pela ...

Empresa tem responsabilidade civil e deve indenizar por danos morais, já que o trabalhador comprovou o dano e erro de conduta ...

Levanto a questão porque é habitual a inclusão automática dos sócios-administradores no momento da lavratura do auto de ...

Barroso pediu sessão extraordinária e seu voto consolidou maioria pela modulação de efeitos da decisão sobre início da ...

No processo, a empresa alegou que não tem responsabilidade sobre os danos causados em razão das condições meteorológicas ...

O espaço virtual, que se anunciava como ambiente de eficiência e comodidade, converteu-se em território fértil para a prática ...

Relator reafirmou a legitimidade da OAB em atuar ações de interesse coletivo como a que questiona cadastro de estudantes maus ...

Em 15 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras ...

Benefício da isenção de IR vale a partir do diagnóstico de alienação mental, não da descoberta do Mal de Alzheimer.

Réu que atirou em uma pessoa para se defender, mas matou outra, pode se beneficiar do instituto da legítima defesa.

Ao restringir a possibilidade de compra de imóveis rurais por estrangeiros, a Lei 5.709/1971 protege a segurança alimentar do ...

STJ considerou falta de fundamentação na decisão que autorizou busca e apreensão com base apenas no pedido da polícia e ...